Documentos necessários para se realizar uma escritura dum imóvel urbano?

Os documentos necessários para se realizar uma escritura são os seguintes:

• Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes (vendedores, compradores, representantes e tradutores);

• CPCV - Contrato promessa de compra e venda do imóvel;

• Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;

• Certidão de teor (Conservatória do Registo Predial);

• Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

• Licença de utilização (Câmara Municipal);

• Ficha Técnica da Habitação (imóveis construídos após abril de 2014);

• Certidão de Infraestruturas (para imóveis novos);

• Certidão do condomínio (mandatório desde janeiro de 2022)

• Se o imóvel a adquirir já tiver uma hipoteca, é necessária uma declaração do valor que está em dívida e a extinção dessa mesma dívida (é o chamado distrate de hipoteca);

• Certidão Toponímica;

• Pagamento do Imposto do Selo (pelo comprador);

• Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis pelo comprador).

Todos os custos com a escritura, IMT e imposto selo (IS) são suportados pelo comprador do imóvel.

O meu trabalho de consultora imobiliária passa por ajudar em todas as fases do processo da venda ou compra de um imóvel! Caso necessite de mais informações ou ajuda pode-me contactar!

Marta Dabkowska Monteiro

Email: martadmonteiro@century21.pt

Telm: +351 965 260 656 (Chamada para a rede móvel nacional)